Termos de Uso da Plataforma
Vigente desde 06/10/2026
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma de gestão de redes sociais (a Plataforma) pela agência, profissional ou empresa que assina um plano (a Agência). Ao marcar "Li e aceito", a Agência declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com o Acordo de Tratamento de Dados e com a Política de Privacidade, que fazem parte deste contrato.
Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
1. Quem somos e o que é a Plataforma
1.1. A Plataforma é desenvolvida e operada por PEDRO BARCELLOS ALVES LTDA (nome fantasia Alvo Design de Performance), inscrita no CNPJ sob o nº 60.122.511/0001-08, com sede em Rua Antônio Carbone, 73, Sala 01 B, Centro, Júlio de Castilhos/RS, CEP 98130-000 (a Alvo).
1.2. A Plataforma é um software acessado pela internet (SaaS) que permite à Agência planejar, produzir, aprovar, publicar e acompanhar conteúdo nas redes sociais das empresas que ela atende (os Clientes da Agência), além de recursos como tarefas, geração de artes, respostas automáticas a comentários e métricas.
1.3. A Alvo concede à Agência uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a assinatura estiver ativa e limitada ao plano contratado. Nenhum direito sobre a Plataforma é transferido além desse uso.
2. Cadastro, membros e segurança da conta
2.1. A Agência deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
2.2. A Agência cria, gerencia e remove os acessos dos seus Clientes e colaboradores dentro da Plataforma. Ela responde pelos atos de todas as pessoas a quem der acesso como se fossem seus.
2.3. O login e a senha são pessoais. A Agência se compromete a seguir estas recomendações mínimas de segurança:
- usar senhas fortes e diferentes das usadas em outros serviços;
- não compartilhar logins entre pessoas;
- remover imediatamente o acesso de quem deixar de trabalhar com ela ou deixar de ser seu cliente;
- revisar periodicamente as contas de redes sociais conectadas e desconectar as que não usa mais;
- avisar a Alvo assim que suspeitar de acesso indevido.
2.4. A Alvo pode bloquear preventivamente um acesso quando houver indício de uso indevido, avisando a Agência.
3. Planos, assinatura e pagamento
3.1. Os planos, preços, limites e formas de pagamento são os apresentados no momento da contratação. O pagamento é processado por intermediadores (Stripe e Hubla). A Alvo não recebe nem armazena os dados do cartão.
3.2. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), até ser cancelada.
3.3. Se um pagamento não for confirmado, a conta entra em carência (em regra, 3 dias). Terminada a carência sem pagamento, o acesso é suspenso até a regularização. Durante a suspensão os dados são mantidos, observadas as regras da seção 14. Após 90 dias de suspensão, a assinatura é considerada encerrada e passa a valer a seção 14.
3.4. A Agência pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento vale ao fim do período já pago, sem devolução proporcional, salvo o previsto em 3.5.
3.5. Na primeira contratação feita pela internet, a Agência pode desistir em até 7 dias e receber o valor de volta, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
3.6. Os preços podem ser reajustados. Qualquer aumento é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte.
3.7. Valores são cobrados em reais, com os tributos incluídos, salvo indicação em contrário.
4. Créditos
4.1. Alguns recursos, como a geração de artes, consomem créditos. Os créditos adquiridos em pacotes seguem o termo de compra de créditos aceito a cada compra, que prevalece em caso de conflito.
4.2. Em resumo: os créditos só podem ser usados com a mensalidade ativa; expiram após 90 dias de suspensão da conta; são pessoais e intransferíveis; e créditos já usados não são reembolsáveis.
4.3. Se uma arte solicitada não for entregue em até 60 minutos, o crédito correspondente é estornado automaticamente.
5. Limites do plano e armazenamento
5.1. Cada plano tem limites de empresas ativas e de espaço de armazenamento, informados na contratação.
5.2. Mudança para um plano menor: se a Agência ficar com mais empresas ativas do que o novo plano permite, ela recebe um prazo para escolher quais continuam ativas. Se não escolher, as empresas cadastradas mais recentemente são pausadas automaticamente. Empresas pausadas não perdem seus dados.
5.3. Armazenamento: a Plataforma avisa quando o uso chega a 80% do espaço. Ao chegar a 90%, agenda a remoção das mídias mais antigas para 7 dias depois do aviso, com novo lembrete na véspera. Posts agendados ou em aprovação nunca são removidos. A Agência pode evitar a remoção liberando espaço ou ampliando o plano.
5.4. Vídeos de retenção limitada: vídeos marcados com prazo de guarda são apagados automaticamente quando o prazo termina.
5.5. Arquivos temporários (enviados para processamento e não usados) são apagados automaticamente em até 24 horas.
5.6. A Plataforma não é um serviço de backup. A Agência deve manter cópia própria dos arquivos e conteúdos importantes.
6. Disponibilidade e suporte (nível de serviço)
6.1. A Alvo busca manter a Plataforma disponível em pelo menos 99% do tempo em cada mês (meta de disponibilidade).
6.2. Não contam como indisponibilidade:
- manutenções programadas, avisadas na Plataforma com pelo menos 24 horas de antecedência, preferencialmente fora do horário comercial;
- manutenções emergenciais para corrigir falhas de segurança ou estabilidade;
- falhas, mudanças ou bloqueios de serviços de terceiros dos quais a Plataforma depende, como Instagram, Facebook, LinkedIn, provedores de nuvem, de internet ou de inteligência artificial;
- caso fortuito ou força maior;
- problemas causados pela Agência, por seus usuários, pelos equipamentos ou pela conexão deles, ou por uso em desacordo com estes Termos.
6.3. O suporte é prestado pelo e-mail contato@socialmediaalvo.com, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com primeira resposta em até 2 dias úteis.
6.4. A meta de disponibilidade é um compromisso de qualidade. Seu descumprimento não gera multa nem indenização automática; em caso de indisponibilidade prolongada por culpa da Alvo, a Agência pode solicitar a extensão gratuita da assinatura pelo período afetado.
7. Integrações com Instagram, Facebook e LinkedIn
7.1. As integrações dependem das plataformas da Meta (Instagram e Facebook) e do LinkedIn e estão sujeitas aos termos e políticas dessas empresas, que a Agência e seus Clientes devem cumprir.
7.2. A Alvo não controla essas plataformas e não responde por: mudanças ou interrupções nas suas interfaces (APIs); limites de publicação; publicações recusadas, removidas ou com alcance reduzido; bloqueio, suspensão ou perda de contas; ou dados que elas deixem de fornecer.
7.3. Para conectar uma conta de rede social, a Agência declara ter autorização do titular da conta (normalmente, o seu Cliente).
8. Inteligência artificial
8.1. A Plataforma oferece recursos que usam inteligência artificial, como a geração automatizada de artes e legendas e as respostas automáticas a comentários. Esses recursos usam provedores externos de IA: a OpenRouter e os modelos disponibilizados por ela (respostas automáticas) e os serviços de IA acionados pela automação de geração de artes, listados no Acordo de Tratamento de Dados.
8.2. Para funcionar, o conteúdo necessário é enviado a esses provedores, como o briefing da arte ou o texto e o nome de usuário do comentário que será respondido.
8.3. Conteúdo gerado por IA pode conter erros, imprecisões ou semelhanças com conteúdos de terceiros. Cabe à Agência revisar o que é gerado e configurar os recursos automáticos (como o tom das respostas e quando responder), e ela responde pelo que for publicado ou respondido em seu nome ou de seus Clientes.
8.4. A Agência pode desligar as respostas automáticas a qualquer momento.
9. Conteúdo e propriedade intelectual
9.1. O conteúdo é da Agência. Textos, imagens, vídeos, marcas e demais materiais enviados à Plataforma pela Agência ou por seus Clientes continuam pertencendo a eles. A Agência garante ter os direitos necessários sobre esse conteúdo.
9.2. A Agência concede à Alvo uma autorização limitada para armazenar, processar, adaptar formatos e publicar esse conteúdo somente para prestar o serviço e pelo tempo necessário para isso.
9.3. A Plataforma é da Alvo. O software, o código-fonte, o design, a marca, a documentação e toda melhoria, funcionalidade, integração ou customização, inclusive quando sugerida, solicitada ou paga pela Agência, pertencem exclusivamente à Alvo, salvo contrato escrito específico em sentido contrário. A Alvo pode disponibilizar essas melhorias a outros clientes.
9.4. Sugestões e comentários enviados pela Agência podem ser usados livremente pela Alvo para melhorar a Plataforma, sem qualquer obrigação ou pagamento.
10. Uso proibido
É proibido usar a Plataforma para:
- publicar ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, ou que viole direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca, de privacidade);
- enviar spam ou praticar automações abusivas;
- violar as políticas da Meta, do LinkedIn ou de qualquer rede integrada;
- tentar acessar dados de outras agências ou empresas, burlar limites, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar os sistemas;
- copiar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização por escrito.
O descumprimento permite à Alvo remover o conteúdo, suspender ou encerrar o acesso, sem prejuízo de outras medidas.
11. Proteção de dados
11.1. Dados que a Agência insere ou conecta (dados dos seus Clientes, conteúdos, comentários, mensagens e métricas das redes sociais): a Agência é a controladora e a Alvo atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções da Agência. As regras estão no Acordo de Tratamento de Dados.
11.2. Dados da própria conta da Agência (cadastro, cobrança, registros de acesso): a Alvo é a controladora, conforme a Política de Privacidade.
11.3. A Agência é responsável por ter base legal para os dados que insere e por informar os titulares, como seus clientes e colaboradores, sobre o uso da Plataforma.
12. Incidentes de segurança
12.1. A Alvo mantém medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados e comunica a Agência sobre incidentes nos prazos do Acordo de Tratamento de Dados.
12.2. A responsabilidade pelos custos e consequências de um incidente acompanha quem lhe deu causa. Incidentes decorrentes do descumprimento das recomendações da seção 2 pela Agência ou por seus usuários, como senha compartilhada, acesso de ex-colaborador não removido ou dispositivo comprometido, são de responsabilidade da Agência.
12.3. As partes cooperam de boa-fé para conter o incidente e cumprir as obrigações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares.
13. Limitação de responsabilidade
13.1. A Plataforma é fornecida conforme descrita, e a Alvo não garante que ela atenderá a necessidades específicas não previstas nestes Termos nem que funcionará sem nenhuma interrupção ou erro.
13.2. A Alvo não responde por lucros cessantes, perda de receita, de clientes ou de oportunidades, danos à reputação ou quaisquer danos indiretos.
13.3. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Alvo fica limitada ao valor pago pela Agência nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido.
13.4. Essas limitações não se aplicam a danos causados com dolo ou às situações em que a lei não permite limitação.
14. Suspensão, cancelamento e encerramento
14.1. A Alvo pode suspender o acesso por falta de pagamento (seção 3) ou por violação destes Termos, e pode encerrar o contrato em caso de violação grave ou reincidente.
14.2. A Alvo pode encerrar a oferta da Plataforma avisando com pelo menos 60 dias de antecedência e devolvendo os valores pagos por períodos não usufruídos.
14.3. Depois do encerramento, seja por cancelamento, por decisão da Alvo ou pelos 90 dias de suspensão da seção 3.3, a Agência tem 30 dias para solicitar uma cópia dos seus dados e conteúdos. Passado esse prazo, os dados são excluídos, ressalvados os que a lei obriga ou permite guardar, conforme a Política de Privacidade.
15. Alterações destes Termos
15.1. A Alvo pode atualizar estes Termos, por exemplo para refletir novos recursos, fornecedores ou exigências legais. A versão nova é publicada na Plataforma com um resumo do que mudou.
15.2. O uso só continua depois do aceite da versão nova. Se a Agência não concordar, pode cancelar a assinatura conforme a seção 3.
16. Disposições gerais
16.1. As comunicações são feitas pela própria Plataforma e pelo e-mail cadastrado pela Agência, que deve mantê-lo atualizado.
16.2. A tolerância com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia a ela. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
16.3. A Agência não pode transferir este contrato sem autorização da Alvo.
16.4. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Júlio de Castilhos/RS para resolver qualquer questão, ressalvados os casos em que a lei garante outro foro.
Dúvidas: contato@socialmediaalvo.com.